Câmara de Itaquaquecetuba vota duas denúncias que pedem a cassação do prefeito Mamoru Nakashima

Câmara de Itaquaquecetuba vota se abrirá comissões para investigar duas denúncias contra o prefeito de Itaquaquecetuba — Foto: José Antônio de Assis/TV Diário

Moradores da cidade apresentaram as denúncias de possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura com empresas. O prefeito afirmou que seus atos são transparentes e legais, além de ter dito que está pronto para apresentar sua defesa.

A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba vota nesta terça-feira (9)duas denúncias que pedem a cassação do prefeito Mamoru Nakashima (PSDB). As duas acusações foram feitas por moradores da cidade e envolvem contratos da Prefeitura. O prefeito afirmou que seus atos são transparentes e legais, além de ter dito que está pronto para apresentar sua defesa.

Para que sejam aprovadas e uma Comissão Processante instaurada é preciso o voto da maioria absoluta, ou seja, a metade mais um dos 19 vereadores.

Uma delas trata de possíveis irregularidades na contratação da empresa que presta serviços de limpeza. A outra é sobre a contratação da empresa que fornece merenda escolar, sendo que a administração municipal teria descumprido a exigência de licitação para definir quem prestaria o serviço na cidade. Os dois pedidos já foram lidos em plenário.

A acusação em relação à empresa Peralta Ambiental trata de suspeita de improbidade administrativa, uma vez que Mamoru Nakashima teria beneficiado a mesma com o acúmulo de serviços, que deveriam ser distribuídos em outras licitações.

O Tribunal de Contas informou que julgou o contrato no valor de R$ 47.602.248,24 em junho de 2018 e considerou que a concorrência foi irregular por causa do aglutinamento de vários tipos de serviço e do cerceamento da competitividade.

Já o caso da merenda escolar trata de quebra de decoro, porque a licitação teria sido ignorada pela Prefeitura na hora de contratar a empresa Le Garçom Alimentação, tanto que o caso é citado em operação da Polícia Federal na megaoperação Prato Feito. Todas essas informações constam nas denúncias nº2/2019 e nº3/2019.

O prefeito Mamoru Nakashima afirmou que "todos seus atos são feitos de forma transparente e em conformidade com a legislação vigente. Está pronto para apresentar uma defesa quando for necessário, mas já era previsível, pois foi formado um grupo de oposição que pensa em ter atendido apenas interesses pessoais e não da população. Esse tipo de atitude dos vereadores de oposição visa tumultuar e seguir com a velha política do "quanto pior melhor" atrapalhando o andamento das ações no município."

Comissão Processante
Caso os parlamentares aprovem a denúncia, três vereadores serão sorteados para compor uma Comissão Processante (CP). O presidente dessa comissão deverá notificar Mamoru em até 48 horas, e o prefeito terá até dez dias corridos para apresentar sua defesa. Durante esse tempo, a comissão buscará provas.

Terminados os prazos, cinco dias serão dados para que acusação e defesa apresentem suas alegações. Após isso, a comissão apresentará um relatório final. Por fim, será feita a convocação de uma sessão extraordinária para votar a cassação. Nesta etapa é preciso o voto de dois terços dos membros da Câmara para que ocorra a cassação do mandato eletivo do prefeito.

Público
Para evitar tumultos e manter a segurança dentro do prédio da Câmara, o número de munícipes que podem acompanhar as sessões tem sido reduzido. O Plenário Maurício Alves Braz tem uma capacidade para receber cerca de 100 pessoas. Portanto, serão fechadas as portas após a lotação do recinto.

Arquivada
No dia 26 de março, a Câmara votou um pedido de cassação contra o prefeito. Na ocasião, houve empate em 9 a 9 e o processo foi arquivado. O denunciante, o vereador Armando Tavares dos Santos Neto (Patriota) não teve direito ao voto. Ele havia acusado a administração municipal de cometer irregularidades nos contratos com empresas de transporte público municipal.

 

 

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