21
Qui, Fev

Justiça suspende afastamento de Jarbas do cargo de prefeito de Biritiba Mirim

Prefeito de Biritiba é investigado pelo MP (Foto: Reprodução/TV Diário)

Biritiba Mirim

Câmara Municipal afastou o prefeito na última quinta-feira, após vídeo em que Jarbas aparece entregando maços de dinheiro a vereadores. Prefeito não chegou a deixar o cargo e já conseguiu duas decisões favoráveis a ele.

 O juiz Fernando Awensztern Pavlovsky, da Comarca de Mogi das Cruzes, deu decisão favorável ao mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de Biritiba Mirim, e determinou a suspensão do afastamento do prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar (PV) do cargo, decidido pela Câmara Municipal na quinta-feira (30).

A liminar foi lida no plenário, durante a sessão desta segunda-feira (3), e acatada pelos vereadores. No entanto, os parlamentares dizem que a liminar que impede o afastamento do prefeito não diz nada sobre as comissões processantes que continuam com os trabalhos.

Diferente das últimas sessões das últimas três semanas, a desta segunda-feira estava vazia. O drama político de Biritiba Mirim começou com a divulgação, em rede nacional, do vídeo em que o prefeito Jarbas aparece entregando maços de dinheiro a Eduardo Melo (DEM), José Rodrigues Lares conhecido como "Zé do Brejo" (PV) e Paulo Rogério dos Santos, o "Paulinho da Júlio" (PTB). Os três parlamentares foram afastados do cargo.

As cadeiras vagas foram ocupadas pelos suplentes Fábio Rogério Barbosa, conhecido como Fábio Mohammad (DEM); Juniel da Costa Camilo, conhecido como Júca Bar (PV); e Valter Antonio de Miranda, conhecido como Valter D'água (PTB).

Desdobramentos


Depois desta divulgação das imagens, uma sessão extraordinária foi convocada pro dia 24 de agosto. Nessa sessão uma Comissão Processante foi criada pra investigar o caso e os vereadores que apareceram no vídeo foram afastados.

Três dias depois, na sessão do dia 27 de agosto, o vereador Jorge Mishim (PSDB) apresentou ao plenário um requerimento feito por um morador da cidade. O documento, citando principalmente artigos da lei orgânica do município e o regimento interno da Câmara, pedia a instauração de uma nova Comissão Processante pra investigar a conduta do prefeito Jarbas e o seu imediato afastamento do cargo.

No dia 30 de agosto, em nova sessão extraordinária, o pedido foi analisado e aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Com o afastamento do prefeito, os vereadores tentaram dar posse ao vice-prefeito na última sexta-feira. Walter Hideki Tajiri chegou a ir até a Câmara, mas uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada pela procuradora do município junto ao Tribunal de Justiça, impediu a sessão de posse.

No documento, a procuradora alegou que "compete privativamente à união definir os crimes de responsabilidade e estabelecer as respectivas normas de processo e julgamento e que os dispositivos legais em questão, deram superpoderes à câmara, que afastou o prefeito a partir do simples ato de instauração do processo pela câmara. o que feriu a separação dos poderes, e da ampla defesa”.

O pedido foi concedido pelo juiz que considerou relevantes os fundamentos jurídicos e suspendeu a eficácia de quase todos os artigos que fundamentam o afastamento do prefeito. A decisão fez com que o presidente da câmara cancelasse a sessão que ia dar posse ao vice-prefeito.

Mandato já era investigado


O vídeo, segundo o Ministério Público (MP), faz parte de uma investigação que começou em novembro de 2017 e apura o aumento no valor dos contratos na área da saúde. Ainda de acordo com o MP, o valor desses contratos durante a gestão anterior era de R$ 5 milhões e no governo do prefeito Jarbas o valor desses mesmos contratos saltou para R$ 10,7 milhões.

No entanto, em abril deste ano, uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara arquivou o caso, com a ajuda dos vereadores que aparecem no vídeo recebendo o dinheiro.

Antes disso, o mandato do prefeito já havia sido investigado na Câmara. A primeira vez foi em novembro, quando uma Comissão Especial foi aberta para apurar a conduta do prefeito devido a investigação do Ministério Público em relação à nomeação de pessoas para o alto escalão do governo que são ligadas a uma organização criminosa que age dentro e fora dos presídios. Mas o assunto acabou arquivado.

Durante a sessão que afastou Jarbas, foi firmado na Câmara que a Comissão Processante tem até seis meses para apresentar relatório e que, neste período, Jarbas ficaria afastado. Após esta etapa é votada a cassação ou não do prefeito.

 

Receba novidades por e-mail. É Grátis!

Curtiu nosso trabalho?

Clique nos botões e siga a gente nas redes sociais.