Abono salarial, quem têm direito ,quanto receber, onde consultar; tire suas dúvidas aqui

O governo federal deu início ao pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, com a liberação para os trabalhadores nascidos em fevereiro, marcando a segunda fase do benefício neste ano.

Pagamento do Abono Salarial PIS-Pasep 2024: O Que Você Precisa Saber

Em fevereiro, os beneficiários nascidos em janeiro já haviam recebido.

O abono salarial é uma vantagem concedida anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos critérios estipulados pelo programa. Geralmente, têm direito a receber esse abono os funcionários da iniciativa privada (PIS) e os servidores públicos (Pasep) que trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês.

Para saber detalhes sobre o banco de recebimento, data e valores, inclusive de anos anteriores, os beneficiários podem consultar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o portal Gov.br.

Este ano, o calendário de pagamento foi unificado, seguindo a data de nascimento de cada beneficiário. No total, aproximadamente 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.

No segundo lote de pagamento, estão inclusos cerca de 1,6 milhão de trabalhadores de empresas privadas, com um total de R$ 1,7 bilhão, e 215 mil servidores públicos, cujos benefícios somam R$ 264 milhões.

Perguntas Frequentes:

1. Quem tem direito ao abono salarial? Para ter direito ao benefício, os trabalhadores devem cumprir critérios específicos, como estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS/Pasep, ter recebido até dois salários-mínimos por mês e ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias no ano-base.
2. Quem não tem direito ao abono salarial? Não têm direito ao abono os empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, e aqueles empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
3. Qual é o valor? O valor do abono salarial varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base. O benefício pode variar de R$ 118 a R$ 1.412.
4. Como consultar? A consulta pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, acessando a seção de “Benefícios” e “Abono Salarial”, ou através dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem para trabalhadores do setor privado.
5. Como serão os pagamentos? O pagamento do PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pelo Banco do Brasil. Os pagamentos podem ser feitos automaticamente para quem possui conta na Caixa, via Poupança Social Digital, ou presencialmente em agências.
6. Ainda tem dúvidas? Mais informações podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e nas Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: [email protected].

Com essas informações, os trabalhadores podem se preparar para receber o benefício do abono salarial PIS-Pasep e garantir seus direitos trabalhistas.